O canal de denúncias da COPS foi estabelecido em conformidade com a legislação vigente aplicável às boas práticas corporativas (Lei 93/2021), reforçando desta forma o posicionamento da COPS nos princípios constantes no Código de Conduta da COPS, designadamente os princípios da transparência e ética.
Com este canal pretendemos facilitar a identificação de situações eventualmente irregulares ou infrações, incluindo suspeitas razoáveis reais ou potenciais, que ocorreram ou que se considere muito provável que venham a ocorrer.
Salientamos que este canal não substitui o atual meio de contacto para efeitos de “Reclamações sobre prestação de serviços de Segurança Privada”.
Para apresentar uma denúncia, deverá preencher o formulário disponibilizado nesta página.
Para consultar o estado de uma denúncia previamente submetida deve guardar o ID que lhe será entregue com a denúncia.
É garantida a independência, a imparcialidade, a confidencialidade, a proteção de dados, o sigilo e a ausência de conflitos de interesses no tratamento e análise das denúncias recebidas.
Em qualquer situação, o Denunciante é protegido contra qualquer forma de retaliação, sendo conferida a possibilidade de apresentação de denúncia anónima, nos termos legais.
As denúncias serão recebidas pela área competente da empresa COPS que, após registo e classificação, dará seguimento ao processo de tratamento, incluindo o encaminhamento para as áreas responsáveis pela análise e acompanhamento do processo.
O tratamento, investigação e tomada de medidas relativamente às denúncias recebidas é, de acordo com a legislação, da responsabilidade da COPS, sendo as mesmas tramitadas através de uma plataforma informática externa, prestada por uma entidade independente sem relação societária com a COPS.
A COPS compromete-se a respeitar o anonimato em todos os casos em que o denunciante pretenda apresentar uma denúncia anónima, independentemente do detalhe das informações contidas na denúncia e da possibilidade de identificação do denunciante através dos factos descritos. Esclarece-se que a COPS tratará todas as denúncias, anónimas ou não, sempre que a mesma contenha matéria e informação suficientes e relevantes que permitam averiguar. Não obstante este tratamento, apenas serão notificados os denunciantes que entendam preencher um endereço de email para o efeito. Em alternativa, e caso opte por não deixar um contacto, poderá consultar o estado do processo através do ID atribuído pela COPS à sua denúncia.
Podem ser apresentadas denúncias dos seguintes âmbitos: